Política de Privacidade do Mostbet Casino

Última atualização: 01 de janeiro de 2025

1. Introdução

O Mostbet Casino Online, acessível através do website mostbet-casino-pt.net, reconhece a importância da privacidade dos seus utilizadores e assume o papel de responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos seus serviços de jogo. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), também conhecido como Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como com a legislação nacional aplicável em Portugal.

Enquanto responsável pelo tratamento de dados, o Mostbet Casino tem obrigações legais no que diz respeito à recolha, armazenamento, utilização e proteção das informações pessoais dos seus utilizadores. O tratamento dos dados é necessário para a execução do contrato de serviços de jogo estabelecido no momento do registo, para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, e para a prossecução dos interesses legítimos da empresa.

Ao completar o processo de registo no website mostbet-casino-pt.net, o utilizador reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade e consente expressamente no tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

2. Informações que Recolhemos

O Mostbet Casino recolhe diversas categorias de dados pessoais com o objetivo de prestar serviços de jogo online de forma segura, responsável e em conformidade com a legislação aplicável em Portugal. As informações recolhidas incluem, mas não se limitam, às seguintes categorias:

Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e número de documento de identidade ou passaporte.
Dados de contacto: endereço de residência, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
Dados de verificação de identidade (KYC): cópias digitais de documentos de identificação, comprovativos de morada, declarações bancárias e outros documentos exigidos pelo processo de verificação de acordo com as normas anti-branqueamento de capitais.
Dados financeiros e de transações: informações sobre depósitos, levantamentos, histórico de apostas, métodos de pagamento utilizados e saldos de conta.
Dados de correspondência: registos de todas as comunicações trocadas entre o utilizador e a equipa de apoio ao cliente do Mostbet Casino, incluindo mensagens enviadas para [email protected].
Registos técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, registos de acesso, dados de cookies e informações sobre a utilização do website.
Dados de preferências de jogo: histórico de jogos, preferências de apostas, padrões de comportamento no website e interações com funcionalidades específicas da plataforma.

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Os dados pessoais recolhidos pelo Mostbet Casino Online são tratados para as finalidades específicas indicadas abaixo, sendo que cada finalidade assenta numa base jurídica adequada ao abrigo do RGPD:

Processamento de apostas e gestão de conta: os dados são utilizados para criar e gerir a conta do utilizador, processar depósitos e levantamentos, registar apostas e assegurar o correto funcionamento da plataforma de jogo.
Verificação de identidade e conformidade regulatória: o Mostbet Casino é obrigado por lei a verificar a identidade de todos os utilizadores antes de permitir transações financeiras, em conformidade com as normas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo aplicáveis em Portugal.
Prevenção de fraude e segurança da plataforma: os dados técnicos e comportamentais são analisados para identificar atividades suspeitas, prevenir o acesso não autorizado e proteger a integridade dos sistemas do Mostbet Casino.
Apoio ao cliente: as informações de contacto e o histórico de comunicações são utilizados para prestar assistência personalizada aos utilizadores e resolver questões ou reclamações de forma eficiente.
Jogo responsável: os dados de utilização são monitorizados para identificar padrões de jogo potencialmente problemáticos e para aplicar as medidas de proteção adequadas, em conformidade com as obrigações legais em matéria de jogo responsável.
Investigação e melhoria do serviço: dados anonimizados ou agregados podem ser utilizados para fins analíticos e de investigação, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos pelo Mostbet Casino Online.
Cumprimento de obrigações legais: os dados podem ser tratados para responder a requisições de autoridades reguladoras, tribunais ou outras entidades competentes.

4. Comunicações de Marketing

O Mostbet Casino Online poderá utilizar os dados de contacto do utilizador para enviar comunicações de caráter promocional, incluindo ofertas especiais, informações sobre novos jogos e promoções exclusivas, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento explícito para este efeito.

O consentimento para a receção de comunicações de marketing pode ser prestado no momento do registo ou posteriormente através das definições da conta. O utilizador tem o direito de retirar este consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalização.

Para cancelar a subscrição de comunicações de marketing, o utilizador pode:

Utilizar o link de cancelamento de subscrição presente em todas as comunicações eletrónicas enviadas pelo Mostbet Casino.
Aceder às definições de comunicação na sua área pessoal no website mostbet-casino-pt.net.
Enviar um pedido escrito para o endereço de correio eletrónico [email protected], indicando claramente a intenção de não receber mais comunicações de marketing.

Note-se que a retirada do consentimento para comunicações de marketing não afeta o tratamento de dados necessário para a execução do contrato de serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.

5. Obtenção de Informações Pessoais

Os dados pessoais tratados pelo Mostbet Casino são obtidos através das seguintes fontes:

Diretamente do utilizador: a maior parte das informações é fornecida pelo próprio utilizador no momento do registo, durante o processo de verificação de identidade, ao efetuar transações financeiras ou ao contactar o apoio ao cliente.
Automaticamente durante a utilização do website: dados técnicos como endereço IP, informações de navegador e registos de sessão são recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares quando o utilizador acede ao website mostbet-casino-pt.net.
Fontes de terceiros: em determinadas circunstâncias, o Mostbet Casino pode obter informações de fontes externas, incluindo prestadores de serviços de verificação de identidade, agências de prevenção de fraude, bases de dados de listas de sanções e fornecedores de serviços de pagamento, com o objetivo de cumprir as suas obrigações legais e regulatórias.

6. Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores do Mostbet Casino Online é estritamente controlado e limitado a quem efetivamente necessite desses dados para o exercício das suas funções. Os destinatários dos dados incluem:

Colaboradores internos do Mostbet Casino com responsabilidades nas áreas de gestão de contas, processamento de transações, apoio ao cliente, conformidade regulatória e segurança.
Empresas do grupo a que o Mostbet Casino pertence, quando tal seja necessário para a prestação de serviços ou para fins de gestão interna, sempre no cumprimento das normas aplicáveis ao abrigo do RGPD.
Prestadores de serviços externos que atuam como subcontratantes do Mostbet Casino, incluindo fornecedores de tecnologia, prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de jogos e empresas de verificação de identidade.

Todos os subcontratantes são selecionados criteriosamente e estão obrigados contratualmente a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções do Mostbet Casino e em conformidade com o RGPD.

7. Partilha de Dados com Terceiros

O Mostbet Casino não vende, aluga nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. A partilha de dados com entidades externas ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo autoridades fiscais, reguladores de jogo e unidades de informação financeira em Portugal.
Prestadores de serviços de pagamento: para processar depósitos e levantamentos, os dados financeiros relevantes são partilhados com os prestadores de serviços de pagamento utilizados pela plataforma.
Fornecedores de jogos: determinados dados técnicos podem ser partilhados com os fornecedores dos jogos disponíveis na plataforma para assegurar o correto funcionamento dos mesmos.
Prevenção de fraude e branqueamento de capitais: os dados podem ser partilhados com agências especializadas na prevenção de fraude, organismos de autorregulação do setor ou autoridades competentes, quando tal seja necessário para cumprir as obrigações legais do Mostbet Casino em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Transferências de negócio: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, garantindo sempre a continuidade da proteção adequada.

8. Retenção de Dados

O Mostbet Casino Online conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável em Portugal.

Em particular, em conformidade com a legislação nacional e europeia em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, os dados relacionados com transações financeiras, verificação de identidade e histórico de apostas são conservados por um período mínimo de cinco anos a contar da data da última transação ou do encerramento da conta, consoante o que ocorrer em último lugar.

Após o decurso do período de retenção obrigatório, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, exceto nas situações em que a conservação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais adicionais ou para a defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Os pedidos de apagamento de dados devem ser enviados para [email protected], sendo processados no prazo máximo de 30 dias após a receção do pedido.

9. Segurança dos Seus Dados

O Mostbet Casino adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas destacam-se:

Sistemas de autenticação seguros baseados em identificador de utilizador e palavra-passe, com recomendação de utilização de palavras-passe robustas e únicas.
Protocolos de encriptação SSL/TLS para a transmissão de dados entre o navegador do utilizador e os servidores do Mostbet Casino Online.
Encriptação de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos sistemas da empresa.
Controlo de acesso baseado em funções, garantindo que apenas os colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais necessários para o exercício das suas funções.
Monitorização contínua dos sistemas para deteção de atividades suspeitas ou tentativas de acesso não autorizado.
Procedimentos de gestão de incidentes de segurança, incluindo notificação às autoridades competentes e aos utilizadores afetados em caso de violação de dados pessoais, nos termos exigidos pelo RGPD.
Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação.

O Mostbet Casino recomenda igualmente que os utilizadores adotem boas práticas de segurança, nomeadamente a utilização de palavras-passe únicas e complexas, a não partilha das suas credenciais de acesso e a ativação de funcionalidades de autenticação de dois fatores sempre que disponíveis.

10. Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Ao abrigo do RGPD e da legislação nacional aplicável em Portugal, os utilizadores do Mostbet Casino Online beneficiam dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: o utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a uma cópia desses dados.
Direito de retificação: o utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: nas condições previstas pela legislação aplicável, o utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: o utilizador pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Direito de oposição: o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos, em determinadas condições.
Direito à portabilidade dos dados: o utilizador pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina.
Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, ou para colocar questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador deve contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Mostbet Casino através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O pedido será processado no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.

Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade supervisora competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt ou por correspondência para a sua sede em Lisboa.

O Mostbet Casino reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através do website mostbet-casino-pt.net ou por correio eletrónico, sendo a data da última atualização indicada no início deste documento.